Uma nova lei foi aprovada pela Câmara dos deputados, a qual impede que consumidores com dívida ativa sejam adicionados a cadastros de lista de maus pagadores.
Listas em órgãos de controle e proteção de crédito como SPC e Serasa são o pesadelo de muitas pessoas, mas atenção! Essa medida somente será válida durante o período de pandemia.
“Sabemos que muitos brasileiros tiveram suas rendas comprometidas parcial ou totalmente, o que pode levar ao não pagamento de algumas contas que não sejam prioritárias, bem como a futura inscrição no banco de cadastro de inadimplentes. A proteção do cidadão durante esse momento é fundamental”, comenta o deputado Denis Bezerra (PSB-CE), idealizador da medida.
A economia do mundo inteiro e em especial do Brasil foi afetada seriamente pela pandemia. Muitos negócios tiveram que ser encerrados e empregos foram perdidos, bem como jornadas de trabalho reduzidas e salários suspensos.
Essa medida vem como uma forma de amenizar os impactos negativos que ocorreram na economia.
Projeto vai agora para que presidente sancione
A lei ainda tinha que ter ido até o Senado para algumas revisões e mudanças. A Câmara dos deputados negou a medida proposta pelos senadores como forma de alternativa para o controle dos órgãos de crédito.
Depois do projeto ser revisado pelo Senado irá seguir para que o presidente Jair Bolsonaro o aprove. Dentro do texto, a lei que deverá ser aprovada pelo presidente, consta a suspensão da adição de pessoas com dívida ativa em órgãos de controle de crédito como SPC e Serasa.
No entanto, essa lei só valeria para aqueles que estivessem inadimplentes apenas após dia 20 de março.
O que é discutido é que antes dessa data o devedor não teria a crise para justificar a dívida não quitada. Após esse período seria compreensível a dívida, uma vez que muitos brasileiros foram impactados no orçamento pela condição atual.
Fonte: Edital concursos Brasil
